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Medida Provisória nº 1.097 de 20 de Janeiro de 2022

Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00, para o fim que especifica.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Publicado por Presidência da República

Brasília, 20 de janeiro de 2022; 201º da Independência e 134º da República.

Art. 1º

Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 418.000.000,00 (quatrocentos e dezoito milhões de reais), para atender à programação constante do Anexo.

Art. 2º

Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO HAMILTON MARTINS MOURÃO Paulo Guedes

Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.1.2022

Anexo

Texto

ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT ANEXO Crédito Extraordinário PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/LOCALIZADOR/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 3006 Transporte Terrestre e Trânsito 418.000.000 Atividades 26 782 3006 219Z Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União 418.000.000 26 782 3006 219Z 6500 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Norte (Crédito Extraordinário) 133.000.000 F 4 2 90 0 100 133.000.000 26 782 3006 219Z 6501 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Centro-Oeste (Crédito Extraordinário) 36.000.000 F 4 2 90 0 100 36.000.000 26 782 3006 219Z 6502 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Sudeste (Crédito Extraordinário) 191.000.000 F 4 2 90 0 100 191.000.000 26 782 3006 219Z 6504 Conservação e Recuperação de Ativos de Infraestrutura da União - Na Região Nordeste (Crédito Extraordinário) 58.000.000 F 4 2 90 0 100 58.000.000 TOTAL - FISCAL 418.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 0 TOTAL - GERAL 418.000.000

Medida Provisória nº 1.097 de 20 de Janeiro de 2022