“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.995 de 27/07/2009
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.388 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.340 de 21/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.351 de 26/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.272 de 05/09/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.367 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.066 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.069 de 15/12/2000
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.