“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.399 de 15/12/2006
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.305 de 11/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.301 de 10/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.303 de 11/05/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.325 de 24/07/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.323 de 19/07/2006
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.338 de 03/08/2006
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.039 de 01/10/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.