Lei nº 11.303 de 11 de Maio de 2006
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 11 de maio de 2006; 185º da Independência e 118º da República.
Art. 1º
É instituído o dia 30 de agosto como o "Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla".
Art. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
RENAN CALHEIROS José Agenor Álvares da Silva
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 12 .5.2006