Artigo 2º da Lei nº 11.303 de 11 de Maio de 2006
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
Acessar conteúdo completoArt. 2º
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Múltipla.
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