“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.474 de 27/06/2002
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.396 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.533 de 12/08/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.681 de 27/05/2003
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.376 de 28/12/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.996 de 29/07/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.737 de 15/09/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.766 de 17/11/2003
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.