“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.014 de 06/08/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.002 de 29/07/2009
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.633 de 27/12/2002
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.577 de 27/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.013 de 06/08/2009
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.425 de 19/04/2002
Art. 13 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.571 de 25/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.543 de 12/11/2002
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.