“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei15.003 de 16/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.030 de 18/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.046 de 17/12/2024
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.031 de 21/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.024 de 13/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.017 de 12/11/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.013 de 04/11/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.039 de 09/12/2024
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.