Lei nº 15.003 de 16 de Outubro de 2024

Presidência da República Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, 16 de outubro de 2024; 203º da Independência e 136º da República.

Art. 1º

Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Macaé Maria Evaristo dos Santos Anielle Francisco da Silva Enrique Ricardo Lewandowski

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.10.2024.