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Artigo 1º da Lei nº 15.003 de 16 de Outubro de 2024

Inscreve o nome de André Pinto Rebouças no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria.

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Art. 1º

Fica inscrito o nome de André Pinto Rebouças, conhecido como André Rebouças, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.