“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.972 de 13/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.969 de 13/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.964 de 05/09/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.862 de 27/05/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.876 de 31/05/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.983 de 20/09/2024
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.012 de 04/11/2024
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei15.004 de 16/10/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.