“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.546 de 11/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.919 de 05/07/2024
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.687 de 20/09/2023
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.665 de 04/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.669 de 11/09/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.743 de 30/11/2023
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.684 de 20/09/2023
Periculosidade para Agentes de Trânsito
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.727 de 22/11/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.