“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.894 de 16/12/1980
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.949 de 27/10/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.920 de 04/06/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.983 de 13/04/1982
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.957 de 23/11/1981
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.985 de 13/04/1982
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.974 de 14/12/1981
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.904 de 30/04/1981
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.