“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.836 de 27/10/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.849 de 12/11/1980
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.857 de 19/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.862 de 26/11/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.790 de 29/05/1980
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.834 de 13/10/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.828 de 22/07/1980
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.905 de 11/05/1981
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.