“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.332 de 10/12/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.063 de 14/06/1995
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.947 de 08/12/1994
Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.960 de 23/12/1994
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.968 de 28/12/1994
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.048 de 18/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor noventa dias após sua publicação.
Lei9.039 de 09/05/1995
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.056 de 06/06/1995
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.