“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.332 de 11/10/1967
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.395 de 23/02/1968
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.691 de 03/10/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.683 de 01/10/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.673 de 18/09/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei1.634 de 03/07/1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
LeiLei 1622-A de 09 de Junho de 1952
Art. 2º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
LeiLei 1618-B de 04 de Junho de 1952
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.