“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.445 de 02/09/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.497 de 23/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.525 de 09/01/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.504 de 23/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.506 de 26/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.501 de 23/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.502 de 23/12/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.527 de 10/01/2023
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.