“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.251 de 25/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.280 de 28/12/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.281 de 28/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.306 de 03/03/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.278 de 28/12/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.329 de 03/05/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.322 de 06/04/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.337 de 11/05/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.