“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.728 de 10/11/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.738 de 01/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.743 de 09/12/1993
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.637 de 31/03/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.542 de 23/12/1992
Art. 11 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.645 de 02/04/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.674 de 06/07/1993
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.638 de 31/03/1993
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.