“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.475 de 20/10/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.453 de 04/08/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.412 de 14/04/1992
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.404 de 08/01/1992
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.373 de 30/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.382 de 30/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.419 de 07/05/1992
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.485 de 18/11/1992
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.