“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.241 de 19/11/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.008 de 02/06/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.993 de 23/04/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.992 de 22/04/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.956 de 17/12/2019
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei13.987 de 07/04/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.946 de 13/12/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.963 de 20/12/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.