Lei nº 13.963 de 20 de dezembro de 2019

ÓRGÃO: 25000 - Ministério da Economia UNIDADE: 25103 - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2110 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Fazenda 7.935.000 Atividades 04 125 2110 20VF Fortalecimento Institucional 7.935.000 04 125 2110 20VF 0001 Fortalecimento Institucional - Nacional 7.935.000 F 4 2 90 0 339 7.935.000 TOTAL – FISCAL 7.935.000 TOTAL – GERAL 7.935.000 ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia UNIDADE: 32397 - Indústrias Nucleares do Brasil S.A. - INB ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2059 Política Nuclear 180.701.188 Atividades 25 662 2059 2482 Fabricação do Combustível Nuclear 180.701.188 25 662 2059 2482 0001 Fabricação do Combustível Nuclear - Nacional 180.701.188 F 3 2 90 0 650 180.701.188 TOTAL - FISCAL 180.701.188 TOTAL - GERAL 180.701.188 ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde UNIDADE: 36901 - Fundo Nacional de Saúde ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2015 Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) 680.000.000 Atividades 10 303 2015 20YR Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade 175.000.000 10 303 2015 20YR 0001 Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade - Nacional 175.000.000 S 3 2 90 6 100 175.000.000 10 301 2015 214U Implementação do Programa Mais Médicos 42.000.000 10 301 2015 214U 0001 Implementação do Programa Mais Médicos - Nacional 42.000.000 S 3 2 90 6 100 42.000.000 10 303 2015 4295 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas 170.000.000 10 303 2015 4295 0001 Atenção aos Pacientes Portadores de Doenças Hematológicas - Nacional 170.000.000 S 3 2 90 6 100 170.000.000 10 302 2015 8535 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde 293.000.000 10 302 2015 8535 0001 Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde - Nacional 293.000.000 S 4 2 90 6 100 293.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 680.000.000 TOTAL - GERAL 680.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39207 - VALEC - Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 52.711.821 Atividades 26 783 2087 20LJ Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal 447.425 26 783 2087 20LJ 0001 Manutenção e Operação da Malha Ferroviária Federal - Nacional 447.425 F 4 3 90 0 100 447.425 Projetos 26 783 2087 116E Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 293.302 26 783 2087 116E 0052 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Anápolis/GO - Uruaçu/GO - EF-151 - 293.302 F 4 3 90 0 100 293.302 26 783 2087 116X Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 494.631 26 783 2087 116X 0001 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Palmas/TO - Uruaçu/GO - EF-151 - 494.631 F 4 3 90 0 100 494.631 26 783 2087 11ZE Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 7.869.500 26 783 2087 11ZE 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Ilhéus/BA - Caetité/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 7.869.500 F 4 3 90 0 100 7.869.500 26 783 2087 11ZH Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 293.302 26 783 2087 11ZH 0052 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Ouroverde de Goiás/GO - São Simão/GO - EF-151 - No Estado de Goiás 293.302 F 4 3 90 0 100 293.302 26 783 2087 11ZI Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 293.302 26 783 2087 11ZI 0031 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Santa Vitória/MG - Iturama/MG - EF-151 - No Estado de Minas Gerais 293.302 F 4 3 90 0 100 293.302 26 783 2087 124G Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 36.529.698 26 783 2087 124G 0029 Construção da Ferrovia de Integração Oeste-Leste - Caetité/BA - Barreiras/BA - EF-334 - No Estado da Bahia 36.529.698 F 4 3 90 0 100 36.529.698 26 783 2087 14X6 Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovias Federais 5.996.029 26 783 2087 14X6 0001 Recuperação de Áreas Degradadas - Ferrovias Federais - Nacional 5.996.029 F 4 3 90 0 100 5.996.029 26 783 2087 5E83 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 494.632 26 783 2087 5E83 0017 Construção da Ferrovia Norte-Sul - Aguiarnópolis/TO - Palmas/TO - EF-151 - No Estado do Tocantins 494.632 F 4 3 90 0 100 494.632 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação C 12.288.179 Atividades 26 121 2126 20UA Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) 6.583.676 26 121 2126 20UA 0001 Estudos, Projetos e Planejamento de Infraestrutura de Transportes (Programa de Aceleração do Crescimento) - Nacional 6.583.676 F 4 3 90 0 100 6.583.676 26 122 2126 218S Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC 5.704.503 26 122 2126 218S 0001 Apoio ao Planejamento, Gerenciamento e Acompanhamento da Implementação dos Empreendimentos do PAC - Nacional 5.704.503 F 3 3 90 0 100 5.704.503 TOTAL - FISCAL 65.000.000 TOTAL - GERAL 65.000.000 ÓRGÃO: 39000 - Ministério da Infraestrutura UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2087 Transporte Terrestre 400.000.000 Atividades 26 782 2087 20VJ Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste 20.000.000 26 782 2087 20VJ 0023 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Nordeste - No Estado do Ceará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2087 20VK Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte 63.000.000 26 782 2087 20VK 0013 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Amazonas 43.000.000 F 4 3 90 0 100 43.000.000 26 782 2087 20VK 0017 Manutenção de Trechos Rodoviários na Região Norte - No Estado do Tocantins 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 Projetos 26 782 2087 10IX Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG 35.000.000 26 782 2087 10IX 0031 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-116/259/451 (Governador Valadares) - Entroncamento MG-020 - na BR-381/MG - No Estado de Minas Gerais 35.000.000 F 4 3 90 0 100 35.000.000 26 782 2087 10JQ Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC 30.000.000 26 782 2087 10JQ 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - São Francisco do Sul - Jaraguá do Sul - na BR-280/SC - No Estado de Santa Catarina 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2087 10L1 Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil - na BR-163/MT 10.000.000 26 782 2087 10L1 0051 Adequação de Trecho Rodoviário – Rondonópolis – Cuiabá – Posto Gil - na BR-163/MT - No Estado de Mato Grosso 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 10L3 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE 13.000.000 26 782 2087 10L3 0023 Adequação de Trecho Rodoviário - Caucaia - Entroncamento Acesso ao Porto de Pecém - na BR-222/CE - No Estado do Ceará 13.000.000 F 4 3 90 0 100 13.000.000 26 782 2087 110Q Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE 16.500.000 26 782 2087 110Q 0028 Adequação de Trecho Rodoviário - Pedra Branca - Divisa SE/AL - na BR-101/SE - No Estado de Sergipe 16.500.000 F 4 3 90 0 100 16.500.000 26 782 2087 1214 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS 10.000.000 26 782 2087 1214 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Rio Grande - Pelotas - na BR-392/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 12JL Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR 10.000.000 26 782 2087 12JL 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Cascavel - Guaíra - na BR-163/PR - No Estado do Paraná 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 12KG Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS 10.000.000 26 782 2087 12KG 5066 Adequação de Travessia Urbana em Santa Maria - na BR-158/287/RS - No Município de Santa Maria - RS 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 26 782 2087 1418 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP 5.000.000 26 782 2087 1418 0016 Construção de Trecho Rodoviário - Ferreira Gomes - Oiapoque (Fronteira com a Guiana Francesa) - na BR-156/AP - No Estado do Amapá 5.000.000 F 4 3 90 0 100 5.000.000 26 782 2087 1490 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA 20.000.000 26 782 2087 1490 0015 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa MT/PA - Santarém - na BR-163/PA - No Estado do Pará 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2087 7530 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC 30.000.000 26 782 2087 7530 0042 Adequação de Trecho Rodoviário - Navegantes - Rio do Sul - na BR-470/SC - No Estado de Santa Catarina 30.000.000 F 4 3 90 0 100 30.000.000 26 782 2087 7624 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL 25.000.000 26 782 2087 7624 0027 Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa AL/PE - Divisa AL/SE - na BR-101/AL - No Estado de Alagoas 25.000.000 F 4 3 90 0 100 25.000.000 26 782 2087 7F51 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA 17.500.000 26 782 2087 7F51 0029 Construção de Trecho Rodoviário - Divisa PI/BA - Divisa BA/SE - na BR-235/BA - No Estado da Bahia 17.500.000 F 4 3 90 0 100 17.500.000 26 782 2087 7G16 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG 15.000.000 26 782 2087 7G16 0031 Construção de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-040 - Entroncamento BR-267 - na BR-440/MG - 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 782 2087 7L04 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS 25.000.000 26 782 2087 7L04 0043 Adequação de Trecho Rodoviário - Porto Alegre - Pelotas - na BR-116/RS - No Estado do Rio Grande do Sul 25.000.000 F 4 3 90 0 100 25.000.000 26 782 2087 7N22 Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA - na BR-235/PI 20.000.000 26 782 2087 7N22 0022 Construção de Trecho Rodoviário – Divisa BA/PI – Divisa PI/MA - na BR-235/PI - No Estado do Piauí 20.000.000 F 4 3 90 0 100 20.000.000 26 782 2087 7S73 Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP 15.000.000 26 782 2087 7S73 0035 Adequação de Trecho Rodoviário - Acesso a Onda Verde - Entroncamento SP-355 - na BR-153/SP - No Estado de São Paulo 15.000.000 F 4 3 90 0 100 15.000.000 26 782 2087 7U22 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR 10.000.000 26 782 2087 7U22 0041 Adequação de Trecho Rodoviário - Entroncamento BR-277 (acesso Cascavel) - Marmelândia - na BR-163/PR - No Estado do Paraná 10.000.000 F 4 3 90 0 100 10.000.000 2126 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação C 5.000.000 Atividades 26 126 2126 218T Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação 5.000.000 26 126 2126 218T 0001 Manutenção e Operação da Infraestrutura de Tecnologia da Informação - Nacional 5.000.000 F 3 2 90 0 100 5.000.000 TOTAL - FISCAL 405.000.000 TOTAL - GERAL 405.000.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional – Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2049 Moradia Digna 200.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 28 845 2049 00AF Integralização de Cotas do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR 200.000 28 845 2049 00AF 0001 Integralização de Cotas do Fundo de Arrendamento Residencial - FAR - Nacional 200.000 F 5 3 90 0 300 200.000 TOTAL – FISCAL 200.000 TOTAL - GERAL 200.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2029 Desenvolvimento Regional e Territorial 32.500.000 Projetos 15 244 2029 7K66 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado 32.500.000 15 244 2029 7K66 0001 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - Nacional 32.500.000 F 4 2 90 0 100 2.500.000 F 4 2 40 0 100 30.000.000 2077 Agropecuária Sustentável 13.500.000 Projetos 20 607 2077 12OB Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação 13.500.000 20 607 2077 12OB 0001 Transferência da Gestão de Projetos Públicos de Irrigação - Nacional 13.500.000 F 3 2 90 0 100 3.000.000 F 3 2 90 0 650 1.028.558 F 4 2 90 0 650 9.471.442 TOTAL - FISCAL 46.000.000 TOTAL - GERAL 46.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2012 Fortalecimento e Dinamização da Agricultura Familiar 50.000.000 Atividades 08 244 2012 20GD Inclusão Produtiva Rural 50.000.000 08 244 2012 20GD 0001 Inclusão Produtiva Rural - Nacional 50.000.000 S 4 2 40 0 100 15.000.000 S 4 2 40 0 153 35.000.000 2071 Promoção do Trabalho Decente e Economia Solidária 12.000.000 Atividades 11 334 2071 215F Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária 12.000.000 11 334 2071 215F 0001 Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária - Nacional 12.000.000 F 4 2 50 0 300 12.000.000 TOTAL - FISCAL 12.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 50.000.000 TOTAL - GERAL 62.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 671.945.420 Atividades 08 244 2037 219E Ações de Proteção Social Básica 476.000.000 08 244 2037 219E 0001 Ações de Proteção Social Básica - Nacional 476.000.000 S 3 2 41 0 153 423.368.076 S 3 2 41 0 100 45.000.000 S 3 2 41 0 144 7.631.924 08 244 2037 219F Ações de Proteção Social Especial 182.045.420 08 244 2037 219F 0001 Ações de Proteção Social Especial - Nacional 182.045.420 S 3 2 41 0 153 72.045.420 S 3 2 41 0 100 110.000.000 08 125 2037 2589 Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) 13.900.000 08 125 2037 2589 0001 Avaliação e Operacionalização do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) e Manutenção da Renda Mensal Vitalícia (RMV) - Nacional 13.900.000 S 3 2 90 0 144 12.200.000 S 3 2 41 0 144 1.700.000 TOTAL - SEGURIDADE 671.945.420 TOTAL - GERAL 671.945.420 ÓRGÃO: 81000 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos UNIDADE: 81101 - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos - Administração Direta ANEXO I Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (APLICAÇÃO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2016 Políticas para as Mulheres: Promoção da Igualdade e Enfrentamento à Violência 3.800.000 Atividades 14 422 2016 218B Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres 3.800.000 14 422 2016 218B 0001 Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres - Nacional 3.800.000 F 3 2 90 0 100 2.800.000 F 3 2 30 0 100 1.000.000 2064 Promoção e Defesa dos Direitos Humanos 1.700.000 Atividades 14 422 2064 4906 Disque Direitos Humanos 1.700.000 14 422 2064 4906 0001 Disque Direitos Humanos - Nacional 1.700.000 F 3 2 90 0 100 1.700.000 TOTAL - FISCAL 5.500.000 TOTAL - GERAL 5.500.000 ÓRGÃO: 26000 - Ministério da Educação UNIDADE: 26101 - Ministério da Educação - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2109 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério da Educação 744.336.188 Atividades 12 122 2109 20TP Ativos Civis da União 744.336.188 12 122 2109 20TP 0001 Ativos Civis da União - Nacional 744.336.188 F 1 1 90 8 100 744.336.188 TOTAL - FISCAL 744.336.188 TOTAL - GERAL 744.336.188 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53101 - Ministério do Desenvolvimento Regional - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2111 Programa de Gestão e Manutenção do Ministério Integração Nacional 2.500.000 Atividades 04 122 2111 2000 Administração da Unidade 2.500.000 04 122 2111 2000 0001 Administração da Unidade - Nacional 2.500.000 F 3 2 90 0 100 2.500.000 TOTAL - FISCAL 2.500.000 TOTAL - GERAL 2.500.000 ÓRGÃO: 53000 - Ministério do Desenvolvimento Regional UNIDADE: 53201 - Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2084 Recursos Hídricos 13.500.000 Atividades 18 544 2084 214T Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF 13.500.000 18 544 2084 214T 0020 Gestão, Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF - Na Região Nordeste 13.500.000 F 3 2 90 0 100 13.500.000 TOTAL - FISCAL 13.500.000 TOTAL - GERAL 13.500.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55101 - Ministério da Cidadania - Administração Direta ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2019 Inclusão social por meio do Bolsa Família, do Cadastro Único e da articulação de 12.000.000 Atividades 08 244 2019 20GG Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza 12.000.000 08 244 2019 20GG 0001 Promoção da Inclusão Produtiva de Famílias em Situação de Pobreza - Nacional 12.000.000 S 3 2 90 0 151 12.000.000 TOTAL - SEGURIDADE 12.000.000 TOTAL - GERAL 12.000.000 ÓRGÃO: 55000 - Ministério da Cidadania UNIDADE: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 2037 Consolidação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) 551.945.420 Operações Especiais 08 241 2037 00H5 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade 265.206.748 08 241 2037 00H5 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Idade - Nacional 265.206.748 S 3 1 90 0 153 265.206.748 08 242 2037 00IN Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez 286.738.672 08 242 2037 00IN 0001 Benefícios de Prestação Continuada (BPC) à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) por Invalidez - Nacional 286.738.672 S 3 1 90 0 153 265.206.748 S 3 1 90 0 144 21.531.924 TOTAL - SEGURIDADE 551.945.420 TOTAL - GERAL 551.945.420 ÓRGÃO: 71000 - Encargos Financeiros da União UNIDADE: 71101 - Recursos sob Supervisão do Ministério da Economia ANEXO II Crédito Suplementar PROGRAMA DE TRABALHO (CANCELAMENTO) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 FUNCIONAL PROGRAMÁTICA PROGRAMA/AÇÃO/SUBTÍTULO/PRODUTO E S F G N D R P M O D I U F T E VALOR 0999 Reserva de Contingência 800.000.000 Operações Especiais 99 999 0999 0Z01 Reserva de Contingência Fiscal - Primária 800.000.000 99 999 0999 0Z01 0001 Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Nacional 800.000.000 F 1 1 90 0 100 800.000.000 TOTAL - FISCAL 800.000.000 TOTAL - GERAL 800.000.000