“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei12.656 de 05/06/2012
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.692 de 24/07/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.660 de 05/06/2012
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.698 de 30/07/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.721 de 02/10/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.051 de 08/09/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.667 de 15/06/2012
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei12.730 de 14/11/2012
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.