“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei4.421 de 29/09/1964
Art. 10 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.432 de 20/10/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.521 de 07/12/1964
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei4.690 de 21/06/1965
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.694 de 21/06/1965
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.699 de 28/06/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data e sua publicação.
Lei4.654 de 02/06/1965
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.602 de 18/03/1965
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.