“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.105 de 24/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.098 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.086 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.037 de 17/08/2020
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.096 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.028 de 27/07/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.099 de 17/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei1.413 de 13/08/1951
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.