“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.598 de 01/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.565 de 19/09/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.567 de 24/09/1978
Art. 16 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.612 de 07/12/1978
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.603 de 07/12/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei9.267 de 25/03/1996
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.313 de 13/11/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.291 de 11/07/1996
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.