“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.130 de 21/12/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.093 de 20/11/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.097 de 23/11/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.145 de 28/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.149 de 28/12/1990
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.147 de 28/12/1990
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.535 de 15/06/1978
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.520 de 08/04/1978
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.