“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei6.390 de 09/12/1976
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.387 de 09/12/1976
Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.403 de 15/12/1976
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.424 de 17/06/1977
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.323 de 14/04/1976
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.373 de 08/11/1976
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei8.071 de 17/07/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.089 de 07/11/1990
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.