“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei570 de 22/12/1948
Art. 10 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.708 de 04/10/1971
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.715 de 18/10/1971
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.657 de 04/06/1971
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.660 de 14/06/1971
Art. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.688 de 03/08/1971
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei6.314 de 16/12/1975
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei6.370 de 27/10/1976
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.