“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar13 de 11/10/1972
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Lei Complementar29 de 05/07/1976
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei Complementar108 de 29/05/2001
Art. 13, III - gestão de investimentos e plano de aplicação de recursos;...
Lei Complementar10 de 06/05/1971
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei Complementar27 de 03/11/1975
Art. 2º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei Complementar6 de 30/06/1970
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lei Complementar62 de 28/12/1989
Art. 8º - Esta Lei Complementar entra em vigor a partir do primeiro mês subseqüente ao de sua publicação.
Lei Complementar33 de 16/05/1978
Art. 4º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.