“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei Complementar145 de 15/05/2014
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar122 de 12/12/2006
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar154 de 18/04/2016
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar180 de 14/04/2021
Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar50 de 19/12/1985
Art. 3º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar48 de 10/12/1984
Art. 7º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar53 de 19/12/1986
Art. 5º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Lei Complementar57 de 18/12/1987
Art. 2º - Esta lei complementar entra em vigor na data de sua publicação.