“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Emenda Constitucional76 de 28/11/2013
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional50 de 14/02/2006
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional35 de 20/12/2001
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional83 de 05/08/2014
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional80 de 04/06/2014
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional30 de 13/09/2000
Art. 3º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....
Emenda Constitucional68 de 21/12/2011
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data da sua publicação....
Emenda Constitucional128 de 22/12/2022
Art. 2º - Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação....