“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória1.510 de 28/06/1996
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória142 de 08/03/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1545-15 de 13 de Fevereiro de 1997
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida ProvisóriaMedida Provisória 1593-7 de 29 de Abril de 1998
Art. 4º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória1.581 de 14/08/1997
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória158 de 15/03/1990
Art. 11 - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória163 de 15/03/1990
Art. 3º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória162 de 15/03/1990
Art. 2º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.