“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória715 de 01/03/2016
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória707 de 30/12/2015
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória728 de 23/05/2016
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória713 de 01/03/2016
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória53 de 03/05/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória531 de 25/04/2011
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória539 de 26/07/2011
Art. 5º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória526 de 04/03/2011
Art. 9º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.