“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.706 de 21/12/1988
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.704 de 21/12/1988
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.877 de 13/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.879 de 13/11/1989
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.882 de 17/11/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.912 de 07/12/1989
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.887 de 20/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra e vigor na data de sua publicação .
Lei7.899 de 30/11/1989
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.