“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.217 de 27/08/1991
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.207 de 11/07/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.281 de 20/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.265 de 16/12/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.206 de 10/07/1991
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.282 de 20/12/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.226 de 09/09/1991
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.210 de 19/07/1991
Art. 14 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.