“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.079 de 13/09/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.094 de 20/11/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.073 de 30/07/1990
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.107 de 10/12/1990
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.110 de 10/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.115 de 12/12/1990
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei817 de 12/09/1949
Art. 2º - Esta Lei entrará, em vigor na data de sua publicação.
Lei8.184 de 10/05/1991
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.