“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei11.174 de 06/09/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.179 de 22/09/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.183 de 05/10/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.175 de 06/09/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.133 de 14/07/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.138 de 22/07/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.157 de 29/07/2005
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei11.162 de 05/08/2005
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.