Lei nº 11.133 de 14 de Julho de 2005
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos
Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Publicado por Presidência da República
Brasília, 14 de julho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.
É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.
JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Erenice Guerra
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005.