“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.238 de 13/06/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.246 de 02/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação...
Lei10.253 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.255 de 09/07/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.263 de 12/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.258 de 11/07/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.261 de 12/07/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.243 de 19/06/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.