“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei10.174 de 09/01/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.169 de 29/12/2000
Art. 10 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.218 de 11/04/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Lei10.212 de 23/03/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.244 de 27/06/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.247 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.250 de 04/07/2001
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei10.287 de 20/09/2001
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.