“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.121 de 08/09/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.088 de 23/03/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.134 de 26/10/1983
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei3.203 de 10/07/1957
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.176 de 11/06/1957
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei3.169 de 06/06/1957
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei5.260 de 12/04/1967
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.251 de 09/02/1967
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.