“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei7.117 de 29/08/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.130 de 26/10/1983
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.128 de 10/10/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.133 de 26/10/1983
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.109 de 05/07/1983
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.030 de 13/09/1982
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.063 de 06/12/1982
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.060 de 06/12/1982
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.