“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei14.452 de 21/09/2022
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.211 de 01/10/2021
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.221 de 15/10/2021
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.410 de 15/07/2022
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.459 de 25/10/2022
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei4.022 de 20/12/1961
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Lei7.076 de 21/11/1982
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei7.098 de 01/06/1983
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.