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Coração para favoritarLei 7.098 de 1º Junho de 1983

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Brasília, em 01 de junho de 1983; 162º da Independência e 95º da República.


Coração para favoritar

Art. 1º


Coração para favoritar

Art. 2º


Coração para favoritar

Art. 3º


Coração para favoritar

Art. 4º



JOÃO FIGUEIREDO Ernane Galvêas Esther de Figueiredo Ferraz

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 3.6.1983