“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei5.038 de 17/06/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.034 de 17/06/1966
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei5.055 de 29/06/1966
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.175 de 17/06/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.127 de 22/03/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.139 de 16/04/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.190 de 29/07/2021
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.104 de 24/11/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.