“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Medida Provisória33 de 16/01/1989
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória331 de 04/12/2006
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória316 de 11/08/2006
Art. 6º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória304 de 28/08/1992
Art. 6º - Esta medida provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória31 de 15/01/1989
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória474 de 23/12/2009
Art. 2º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória49 de 19/04/1989
Art. 7º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Medida Provisória486 de 30/03/2010
Art. 3º - Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.