“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei8.813 de 22/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.820 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.833 de 23/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.823 de 22/12/1993
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.836 de 23/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.826 de 22/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.838 de 27/12/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.862 de 28/03/1994
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.