“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei9.919 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.917 de 16/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.949 de 22/12/1999
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei9.900 de 14/12/1999
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.659 de 27/05/1993
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.650 de 20/04/1993
Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.669 de 30/06/1993
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei8.695 de 20/08/1993
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.