“programa de gestão estratégica estatal” em Legislação Federal

Lei13.908 de 21/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.929 de 10/12/2019
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.907 de 21/11/2019
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.953 de 16/12/2019
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei13.780 de 26/12/2018
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.053 de 08/09/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.001 de 22/05/2020
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Lei14.050 de 26/08/2020
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.